PL dos postes: relator propõe teto, desconto em área rural e posteiro facultativo
Informação publicada por Tele Time News.
O deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), relator do projeto de lei 3220/2019 na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira, 29, um substitutivo do PL dos postes que sugere um novo valor máximo para contratos de compartilhamento celebrados, prorrogados ou renovados após eventual aprovação da lei, com redução da cifra em áreas rurais. O parecer preliminar de plenário também prevê a obrigatoriedade de cessão da gestão dos postes a um terceiro (o chamado posteiro) apenas em casos de desempenho inadequado da distribuidora de energia na atividade, mas ampliando poderes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na comparação à versão anterior do texto, já que a agência de telecom pode propor a necessidade do posteiro. Veja alguns dos principais destaques do substitutivo do PL dos postes, que tramita na Câmara em regime de urgência.
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