PL prevê isenção de IPI para compra de carro novo por quem tem 60 anos ou mais
Projeto 2.937/2020 tramita na Comissão de Finanças e Tributação e ainda não vale — precisa avançar no Congresso
Projeto de Lei 2.937/2020 pretende liberar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para brasileiros com 60 anos ou mais comprarem carros novos.
O texto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando designação de relator, e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avançar.
O projeto foi apresentado em maio de 2020 pelo então deputado Alexandre Frota; em 2021 a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um substitutivo que detalhou as regras do benefício.
Pelo substitutivo, considerar-se-ia idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sem exigência de aposentadoria ou pensão; o benefício seria usado uma vez a cada cinco anos.
A isenção seria válida apenas para carros de passageiros de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cm³, pelo menos quatro portas e movidos a combustível renovável, sistema flex, híbrido ou elétrico.
O preço de venda do veículo, já com tributos, não poderia ultrapassar R$ 70.000; antes da compra, a Receita Federal teria de reconhecer o direito à isenção e verificar requisitos.
A venda do veículo em desacordo com as condições pode resultar na cobrança do imposto dispensado, além de multa e juros; não há procedimento formal de solicitação enquanto o PL não virar lei.
Apesar de publicações nas redes associarem o projeto a descontos de até 30%, o PL não estabelece abatimento obrigatório; o benefício previsto é somente a isenção do IPI.
PL 2.937/2020 — número do projeto
60 anos — idade mínima para se enquadrar
2.000 cm³ — limite de cilindrada do motor
R$ 70.000 — preço máximo do veículo
5 anos — intervalo mínimo entre benefícios
A próxima etapa é a nomeação de relator na CFT; só após votação nas comissões e conversão em lei o idoso poderá pedir a isenção.