PL propõe tarifa social de energia regionalizada (PL 1527/2026)
Projeto de Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ajusta limite de consumo com desconto conforme clima e custo local
Projeto cria a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE) para ajustar limite de consumo com desconto por região.
O texto prevê atualização anual pelo ministério competente e pela Aneel, em parceria com IBGE e secretarias estaduais.
O autor é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA); o projeto tramita como PL 1527/2026 e busca considerar diferenças climáticas e econômicas na concessão do benefício às famílias de baixa renda.
O projeto estabelece um índice regional que leva em conta o custo de vida de domicílios de baixa renda, a necessidade de refrigeração e um indicador de risco de perdas não técnicas.
A proposta prevê compensações financeiras federais e estaduais às distribuidoras para cobrir diferenças tarifárias e recursos para medição inteligente e ações de regularização.
Parte dos repasses ficaria vinculada a ações integradas de segurança pública e assistência social, e o texto exige relatórios anuais para acompanhamento e transparência.
O autor cita Teresina como exemplo de cidade onde altas temperaturas elevam o consumo por necessidade de refrigeração, o que motivou a regionalização do benefício.
A apresentação do projeto não altera os descontos atualmente concedidos aos consumidores; a medida ainda depende de aprovação legislativa.