Planos de governo tratam telecom como meio, não política estratégica

Análise dos planos de governo de seis candidatos mostra telecomunicações tratadas como meio para outras políticas, não como política de Estado.

Quatro temas exigem decisão clara: segurança das redes, combate à informalidade, competição no mercado móvel e política para data centers/IA.

Os planos de Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado foram protocolados no TSE e comparados para esta leitura.

Os seis documentos mencionam propostas de combate ao crime organizado, mas não detalham a proteção da infraestrutura contra furto de cabos, vandalismo, receptação de equipamentos e interrupção de redes.

A informalidade no mercado de telecom — operações sem outorga e fora das obrigações fiscais e regulatórias — aparece pouco nos seis planos, apesar do avanço recente da Anatel na regularização.

No mercado móvel, os planos falam em 5G, conectividade rural e expansão de infraestrutura, mas poucos detalham mecanismos como espectro, roaming, compartilhamento de infraestrutura e redes móveis virtuais para ampliar a competição.

Cinco dos seis planos tratam data centers ou inteligência artificial como oportunidade estratégica, mas reconhecem implicitamente que atração de investimentos depende de backbone, fibra, interconexão e previsibilidade regulatória.

Quatro compromissos podem orientar a agenda pública: reconhecer redes como infraestrutura crítica de segurança; combinar fiscalização com incentivos à formalização; aprofundar condições de competição no móvel; e estruturar política de data centers integrada à expansão de redes.

A questão que ficará sobre a mesa a partir de 2027 é explícita nos documentos: qual será o papel das telecomunicações na estratégia de desenvolvimento do Brasil?

O próximo passo concreto cabe ao futuro governo: transformar essas propostas em política de Estado com metas, regras de espectro e coordenação entre Anatel, segurança pública e prestadoras.