Plataformas de apostas dizem que vão à Justiça se governo proibir operação
IBJR promete ações por devolução de outorgas (R$ 2,5 bi) e ressarcimento de investimentos caso ocorra veto ou restrição
Plataformas de apostas esportivas vão recorrer à Justiça se o governo federal proibir ou restringir a atividade no Brasil, disse Carlos Lima, presidente do IBJR.
O setor exige devolução das outorgas pagas à União e ressarcimento dos investimentos feitos em contratação, publicidade, tecnologia e estrutura; estima que valores em disputa podem chegar a dezenas de bilhões de reais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia proibir plataformas ou modalidades on-line, como o “jogo do tigrinho” e o Aviator, ou adotar restrições parciais às operações.
As apostas de quota fixa foram regulamentadas em 2023; em 2026 o governo ampliou mecanismos contra operações irregulares e, em junho, publicou decreto que regulamentou o bloqueio de contas de operadores ilegais e procedimentos para eventual perdimento de valores em favor da União.
O IBJR afirma que uma proibição total ou parcial criaria insegurança jurídica para empresas que investiram após a regulamentação e que uma interrupção antecipada poderia gerar pedidos de indenização na Justiça.
R$ 2,5 bilhões — arrecadação da União com outorgas desde a regulamentação
R$ 30 milhões — custo de cada autorização
5 anos — validade de cada autorização
Dezenas de bilhões — estimativa do setor sobre valores em disputa, dependendo do alcance da proibição
"Uma interrupção antecipada das operações poderia gerar pedidos de indenização na Justiça", disse Carlos Lima, presidente do IBJR.
O próximo passo do setor é entrar com ações judiciais pedindo devolução das outorgas e ressarcimento dos investimentos caso o governo edite veto ou restrição às plataformas.