Prefeito de Bariri envia quatro projetos que criam funções gratificadas na Saúde
Projetos, enviados na sessão de segunda (17), prevêem gratificações com bases salariais e estimativa de custo para 2027.
Prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou quatro projetos de lei que criam funções gratificadas na área da Saúde.
As matérias foram encaminhadas na última sessão da Câmara, segunda-feira (17), e agora seguiram às comissões permanentes para parecer; devem ser votadas nas próximas sessões.
Os projetos atendem a pedido da diretora de Saúde Myrela Soares e preveem gratificações para chefias, coordenações, assessoramento e atividades especiais além das obrigações normais dos servidores concursados.
O projeto 66/2026 cria a função de Chefe do Setor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com coordenação e articulação do CAPS, atenção básica, urgência e emergência, residências terapêuticas e serviços de saúde mental; a bonificação usa a base padrão 159, acréscimo de R$ 2.226,64 mensais.
O projeto 67/2026 cria a função de Coordenador de Serviços de Controle de Vetores e Arboviroses, responsável pela organização das ações de vigilância da saúde no enfrentamento de dengue, zika e chikungunya; a bonificação usa a base padrão 140, acréscimo de R$ 1.392,82 mensais.
O projeto 68/2026 cria a função de Chefe do Setor de Atenção Básica, para planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e gerir unidades básicas de saúde e da Saúde da Família; a bonificação usa a base padrão 159, acréscimo de R$ 2.226,64 mensais.
O projeto 70/2026 institui função gratificada para profissionais que exercem Responsabilidade Técnica perante conselhos de classe; o servidor designado receberá um terço (1/3) do salário mínimo nacional vigente, não incorporável aos vencimentos.
R$ 2.226,64 — acréscimo mensal para funções calculadas no padrão 159 (Chefe da RAPS e Chefe de Atenção Básica)
R$ 1.392,82 — acréscimo mensal para função calculada no padrão 140 (Coordenador de Vetores)
R$ 41.488,21 — despesa anual prevista em 2027 para Chefe da RAPS e Chefe de Atenção Básica
R$ 25.951,81 — despesa anual prevista em 2027 para Coordenador de Vetores
R$ 10.067,92 — custo anual previsto em 2027 para pagamentos da gratificação de Responsável Técnico
Os estudos de impacto financeiro e orçamentário foram anexados ao Executivo para estimar os custos e embasar a tramitação dos projetos.