Prefeito detalha cobrança da tarifa do lixo na conta de água em Rio Claro

Gustavo Perissinotto explicou na rádio JC FM a inclusão da tarifa do lixo na conta de água de Rio Claro.

O prefeito afirmou que moradores inscritos no CadÚnico e famílias de baixa renda terão isenção total da taxa.

Perissinotto disse que a cobrança atende ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020, assinada por Jair Bolsonaro) e às orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Ele citou que a Agência Reguladora Ares‑PCJ definirá a forma de cobrança e os parâmetros tarifários.

Segundo o prefeito, Rio Claro foi uma das últimas cidades da Região Metropolitana de Piracicaba a instituir o recolhimento.

A administração trabalha na modelagem de uma concessão de resíduos sólidos para gerar receitas acessórias, incluindo aproveitamento energético do aterro e regionalização.

A Prefeitura obteve propostas na operação de cessão de direitos de créditos (securitização da Dívida Ativa), garantindo antecipação de recursos sem alterar a negociação direta com contribuintes.

O processo licitatório para substituir luminárias por LED foi republicado; a Prefeitura pretende concluir a assinatura do contrato e iniciar as trocas.

O programa Nossa Rua vai retomar obras de pavimentação e recapeamento com investimento de R$ 13 milhões em parceria com o Estado, em bairros como Bom Retiro, Jardim Progresso, Maria Cristina e Jardim Anguera.

Diante de investigações do Gaeco sobre contratos de decoração e eventos, a Prefeitura abriu sindicância interna, suspendeu pagamentos preventivamente e revisa contratos; a programação do Carnaval e do bicentenário está mantida.

R$ 13 milhões — R$ 10 milhões do Estado e R$ 3 milhões do município

A próxima etapa é concluir a modelagem da concessão de resíduos e assinar o contrato de iluminação para iniciar as trocas por LED.