Prefeitura de Americana recorre ao STJ e STF para suspender Área Azul
Recursos especial e extraordinário estão em análise de admissibilidade enquanto liminar do TJSP mantém Estapar/Hora Park operando.
Prefeitura de Americana recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial) e ao Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário) para tentar suspender a operação da Área Azul pela Estapar/Hora Park.
Os recursos estão em fase de análise de admissibilidade, segundo a Procuradoria do Município, o que mantém o caso ativo nos tribunais superiores.
A disputa judicial segue à sentença da 2ª Vara Cível de Americana, de 11 de agosto, que reconheceu a legalidade da suspensão cautelar do contrato determinada pelo prefeito Chico Sardelli.
Apesar dessa sentença, uma liminar da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo continua garantindo o funcionamento do serviço em Americana.
A Procuradoria afirma que, depois da decisão da 2ª Vara Cível, a liminar do TJSP não deveria produzir efeitos e questiona falhas processuais no julgamento que a concedeu; por isso apresentou nova manifestação para viabilizar o prosseguimento dos recursos.
A suspensão municipal foi motivada por relatórios da Guarda Civil Municipal sobre uso de câmeras embarcadas para lançamentos de tarifas pós-utilização, que a Prefeitura diz ferir as regras contratuais.
Há indicativos de mais de 2 mil cobranças potencialmente irregulares, e uma Ação de Produção Antecipada de Provas corre paralela à perícia técnica determinada pela Justiça para checar os dados fornecidos pela concessionária.
"A sentença confirma o que sempre sustentamos: a suspensão do contrato foi legal e necessária para proteger os usuários da Área Azul", disse o prefeito Chico Sardelli, que anunciou a atuação em todas as frentes enquanto a liminar do TJSP vigorar.
Enquanto a liminar permanecer válida, a Área Azul segue em funcionamento normalmente em Americana.