Presidente da CFTC diz que agência regulará cripto mesmo sem o Clarity Act

Presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que a agência regulará criptomoedas mesmo sem aprovação do Clarity Act.

Ele disse, em discurso preparado para a reunião inaugural do Comitê Consultivo de Inovação da CFTC na quinta-feira, 20, que já orientou a equipe a permitir que entidades registradas e não registradas ofereçam negociação de criptoativos com alavancagem ou margem e a explorar proteções para desenvolvedores.

Selig afirmou que "vamos dar espaço para que a Clarity seja votada, mas, se os democratas não puderem apoiar um texto bipartidário... orientarei a equipe da CFTC a agir rapidamente para propor essas novas regras para o setor".

O projeto Clarity Act está efetivamente suspenso até o retorno do Senado em setembro; a lei precisaria de 60 votos no Senado para avançar e depois voltar à Câmara antes de seguir à mesa do presidente.

Um dia antes do discurso, Selig participou de reunião na Casa Branca ao lado do presidente Donald Trump; Trump recebeu US$ 1,4 bilhão em investimentos em criptomoedas em 2025, e legisladores democratas têm pedido disposições éticas mais rígidas no projeto para tratar desses investimentos.

A agenda da CFTC sob Selig ecoa ações da SEC, que na terça-feira divulgou regras propostas para ativos digitais com potenciais isenções e porto seguro para emissores; Selig tem sido o único comissário confirmado pelo Senado desde dezembro e lidera a pauta da agência.

Na reunião do comitê, foram discutidos ainda inteligência artificial e mercados de previsão; a CFTC declarou ter jurisdição exclusiva sobre mercados de previsão por classificar contratos de eventos como "swaps" e Selig orientou a comissão a abrir processos contra autoridades estaduais em casos envolvendo Kalshi e Polymarket.

60 votos — número necessário no Senado para aprovar o Clarity Act

US$ 1,4 bilhão — retorno de investimentos de Trump em criptomoedas em 2025

setembro — mês em que o Senado retorna e pode haver votação de encerramento do debate