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Processo de reequilíbrio contratual de 12 anos expõe entraves à segurança jurídica

Informação publicada por Be News (brasil Export).

Redação POLITICA.SP8 de out. de 2026 · 01h312 acessos📲 Enviar no WhatsApp
Processo de reequilíbrio contratual de 12 anos expõe entraves à segurança jurídica
Reprodução: portalbenews.com.br

Caso envolvendo empresa holandesa foi apresentado no Brasil Export como exemplo dos impactos da falta de previsibilidade sobre investimentos em infraestrutura Um processo de reequilíbrio contratual que está há 12 anos em tramitação foi apresentado como exemplo dos entraves à segurança jurídica e dos impactos da falta de previsibilidade sobre investimentos em infraestrutura no Brasil. O caso envolve uma empresa holandesa e foi relatado pelo sócio do escritório Gallotti Advogados, Fábio Silveira, durante painel da ABDINFRA sobre direito da infraestrutura e segurança jurídica no Fórum Nacional Br…

As informações são de Be News (brasil Export). Leia a matéria completa em: https://portalbenews.com.br/processo-de-reequilibrio-contratual-de-12-anos-expoe-entraves-a-seguranca-juridica/