Processo sobre contrato de R$ 750 mil com Ana Castela retorna a Leme em grau de recurso
Prefeitura tem até 20 de outubro para decidir se recorre após Justiça anular o contrato fechado sem licitação.
Processo voltou à Comarca de Leme e está “em grau de recurso”, depois da anulação do contrato de R$ 750.000 com a cantora Ana Castela.
A Prefeitura de Leme tem até 20 de outubro para decidir se recorre da decisão judicial que anulou o contrato.
O contrato foi celebrado sem licitação pelo Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 104/2025, Processo Administrativo 1DOC nº 5.835/2025; o prefeito Claudemir Aparecido Borges autorizou a contratação com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
A ação civil pública foi proposta no final de julho de 2025 por Natália Coelho, professora da rede municipal e candidata a vereadora em 2024 pelo PSD; o processo recebeu o número 1002989-07.2025.8.26.0318.
Questões essenciais seguem sem resposta: se o show foi pago integralmente ou parcialmente, qual o valor já desembolsado, se há processo administrativo de cobrança para reaver valores e se foi aberto sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar contra servidores envolvidos.
A Prefeitura, pela Secretaria de Comunicação, afirmou que “o processo é público e o mesmo está em fase de recurso. Diante do exposto devemos aguardo (sic) o desfecho do mesmo”.
O caso integra uma série de questionamentos sobre gastos públicos com artistas em 2026: em Santa Bárbara do Tugúrio (MG) contrato de R$ 900 mil foi suspenso; em Marília (SP) contratos de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa somavam R$ 2.254.000; na Bahia, recomendações envolveram Rey Vaqueiro (R$ 500 mil) e Natanzinho Lima (R$ 800 mil).
Imagem publicada foi gerada por inteligência artificial a partir das informações da matéria.
Próximo passo: a Prefeitura deve decidir até 20 de outubro se interpõe recurso contra a anulação do contrato.