Programa Minha Rua com Asfalto vira lei em Passo Fundo
Promulgada em 9 de junho por Pedro Almeida, lei torna o programa permanente e define execução pela Secretaria de Obras.
O prefeito Pedro Almeida promulgou em 9 de junho a lei que transforma o programa Minha Rua com Asfalto em política pública permanente.
A lei estabelece diretrizes para continuidade das obras de pavimentação, melhorias de drenagem e uso de materiais e técnicas sustentáveis, com execução pela Secretaria de Obras.
O programa, na quinta edição, já resultou em intervenções em mais de 660 quadras em cerca de 50 bairros, e as prioridades são escolhidas pela população via votação pela internet.
A legislação exige que as obras observem o Plano Diretor e as normas técnicas do Código de Obras do município, e prevê qualificação do sistema de drenagem para prevenção de alagamentos.
"Ao se tornar lei, garantimos a continuidade desse trabalho e fortalecemos uma política pública que tem levado mais infraestrutura, mobilidade, segurança e qualidade de vida", declarou o prefeito Pedro Almeida.
O Poder Executivo regulamentará por decreto os critérios técnicos para seleção de ruas, o funcionamento da plataforma de participação popular, a aplicação de materiais sustentáveis e o acompanhamento das obras.