Projeto cria multas de até R$ 100 mil por pichação

O projeto de lei 2.668 de 2026 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e estabelece multas de R$ 5.000 a R$ 100 mil, além de obrigar o infrator a custear integralmente a restauração do bem danificado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O projeto equipara a pichação a depredação visual, inscrição, rabisco, marcação, pintura não autorizada ou qualquer forma de intervenção estética não autorizada sobre bem público ou privado. Para casos simples, a multa varia de R$ 5.000 a R$ 25.000. Havend…

As informações são de Poder 360. Leia a matéria completa em: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-cria-multas-de-ate-r-100-mil-por-pichacao/