Projeto fixa piso de R$ 3.624 para auxiliares médicos e odontológicos
PL 3.038/2026 prevê piso para jornada de 20 horas e reajuste anual pelo IPCA em 1º de janeiro
O projeto de lei PL 3.038 de 2026 fixa piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas em jornada de 20 horas semanais.
O piso será calculado proporcionalmente à jornada, respeitado o limite de 40 horas semanais, e terá reajuste anual em 1º de janeiro pela variação acumulada do IPCA para empregados privados e públicos celetistas.
O PL inclui auxiliares de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal.
O texto estabelece jornada normal de 4 horas por dia, permite até 2 horas extras por acordo escrito ou força maior, e limita a 6 horas diárias o trabalho total para quem tem mais de um empregador.
Horas extras e trabalho noturno terão adicional de 50% sobre a hora normal; o projeto também prevê intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
No setor público, o custeio da medida será feito pelo Fundo Nacional de Saúde; para servidores estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do ente federativo.
O autor é o deputado Alfredinho (PT-SP), que afirmou: "O Brasil tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia."
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.