Projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas chega ao Senado
Informação publicada por Guarulhos em Foco.
O Senado deve analisar projeto de lei complementar que prevê o reajuste do limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil em 2028, o perdão de débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026 e a ampliação do limite de contratação de empregados de um para até dois. O PLP 186/2026 foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. O substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), também incorporou o PLP 267/2026. Ambos os projetos foram apresentados pelo Poder Executivo e alteram a Lei Com…
As informações são de Guarulhos em Foco. Leia a matéria completa em: https://guarulhosemfoco.com/2026/10/15/projeto-que-amplia-limite-do-mei-e-perdoa-dividas-chega-ao-senado/