Projeto quer elevar para 120 pontos teto de suspensão da CNH para motoristas com EAR
Proposta da deputada Dani Cunha (PL-RJ), PL 5.101/2026, altera o CTB e prevê reciclagem preventiva a 100 pontos em 24 meses.
Projeto de lei 5.101/2026, da deputada Dani Cunha (PL-RJ), propõe elevar para 120 pontos o teto de suspensão da CNH de condutores com Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
A mudança prevê que o novo limite de 120 pontos valerá sem distinção do tipo ou gravidade das infrações e cria reciclagem preventiva ao atingir 100 pontos em 24 meses.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e mira caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte coletivo e entregadores com registro de EAR na CNH.
A legislação atual de 2020 já havia aumentado o teto desses profissionais de 20 para 40 pontos, aplicável a quem não comete infrações gravíssimas em 12 meses.
Na justificativa, a autora argumenta que a maior quilometragem diária desses profissionais aumenta autuações administrativas, sem necessariamente representar risco grave à segurança viária.
O projeto mantém punições imediatas previstas para infrações gravíssimas, que seguem podendo cassar ou suspender o direito de dirigir.
O texto aguarda despacho da mesa diretora para distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, depois, deliberação em Plenário.
5.101/2026 — número do projeto
120 pontos — teto proposto para suspensão da CNH
100 pontos em 24 meses — ponto de reciclagem preventiva
40 pontos — teto atual desde 2020 para motoristas com EAR
20 pontos — teto anterior a 2020