Projeto quer incluir coletores menstruais no programa de dignidade
Informação publicada por Araraquara News.
O projeto de lei 3322/26 incluiu a distribuição de coletores menstruais e itens reutilizáveis nas diretrizes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, regulamentado pela Lei 14.214/21. A medida atualmente em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar o acesso a esses insumos fundamentais. A iniciativa original garante a entrega gratuita de absorventes para quem não possui recursos financeiros. O público-alvo inclui estudantes da rede pública, indivíduos em situação de rua e detentas no sistema prisional. A política pública atua na prevenção de enfermidades geradas pelo uso de al…
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