Projetos de lei propõem exigir microchips e proibir circulação de veículos de tração animal e cavalos em Jardinópolis
Informação publicada por Jornal Mídia Digital.
Dois projetos de lei de autoria do vereador Ricardo Frojoni (PL) dão entrada na Câmara Municipal de Jardinópolis nesta terça-feira (13), durante a 23ª Sessão Ordinária. As propostas estabelecem novas regras para a circulação e identificação de cavalos na área urbana, incluindo a proibição de cavalos e veículos de tração animal nas ruas e a obrigatoriedade de identificação dos equinos por microchip. O Projeto de Lei nº 18/2026 estabelece que os cavalos existentes e que circulam no perímetro urbano deverão ser registrados eletronicamente no órgão municipal responsável, por meio da implantação de…
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