ProteSom vira lei em Santos e garante abafadores de ruído gratuitos
Lei publicada no Diário Oficial formaliza política permanente após 2 mil entregas desde dezembro de 2024.
ProteSom virou lei municipal em Santos, garantindo entrega gratuita de abafadores de ruído para munícipes elegíveis.
A lei formaliza a política após a entrega de 2.000 abafadores desde dezembro de 2024, confirmando oferta permanente.
O programa atende pessoas com hipersensibilidade auditiva ou Transtorno do Espectro Autista, com entrega limitada a uma unidade por pessoa.
Para receber o abafador é preciso comprovar residência em Santos e apresentar RG ou CPF, comprovante de residência atualizado e documento que ateste a condição (CIPTEA, Carteira Municipal PCD, RG PCD ou laudo médico).
A Prefeitura permite substituição em casos de perda de funcionalidade, extravio ou desgaste natural, mediante comprovação do problema.
A lei determina que o ProteSom garanta permanência e circulação das pessoas beneficiárias em espaços públicos e atividades de interesse coletivo.
"Diante da demanda expressiva, houve o entendimento de que essa tecnologia fosse entregue de forma permanente", disse Cristiane Zamari, coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência.
Serviço: retirada nas unidades listadas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (Caruara até 16h): Semulher – Rua XV de Novembro, 119, Centro Histórico; Prefeitura Regional Zona Noroeste – Av. Nossa Senhora de Fátima, 456, Santa Maria; Casa da Mulher – Av. Rangel Pestana, 150, Vila Mathias; Prefeitura Regional dos Morros – Av. Santista, 740, Nova Cintra; Condefi – Av. Ana Costa, 340, Campo Grande; Prefeitura Regional da Área Continental – Praça Encarnación Alves Corpaz, s/nº, Caruara.