PV e CNTE pedem à Anatel comprovante de cumprimento do zero rating nas eleições
Partido e entidade exigem intimação urgente da agência e lista de domínios com acesso gratuito durante a 'janela crítica'.
PV e CNTE apresentaram petição ao STF nesta sexta, 2, exigindo que a Anatel comprove medidas do zero rating nas eleições.
A petição destaca que a "janela crítica" vai das 8h de quinta, 1º — 72 horas antes e 24 horas depois da votação — e também valerá para o segundo turno.
A cautelar obriga operadoras móveis a liberar acesso gratuito para usuários com franquia esgotada a domínios da Justiça Federal, páginas indicadas pelo TSE e agências de checagem, conforme decide o STF.
Os requerentes afirmam que não há nos autos comprovação de que a Anatel iniciou a implementação das medidas estabelecidas na cautelar.
O PV e a CNTE pedem intimação urgente da Anatel para informar o estágio de implementação pelas operadoras móveis, listando domínios já assegurados e os com dificuldades.
A petição solicita também providências para garantir cumprimento integral da decisão ainda durante o primeiro turno, incluindo os portais de checagem de informação.
Testes citados pelos autores indicam que páginas de checagem continuam inacessíveis para usuários com franquia esgotada.
"Por fim, requerem que, constatadas dificuldades na implementação, a ANATEL seja instada a adotar imediatamente as providências necessárias à sua regularização", diz a petição.
O próximo passo pedido é a intimação da Anatel para apresentar os relatos de implementação e as medidas corretivas antes do término do primeiro turno.