Quatro medidas provisórias perdem a validade sem aprovação do Congresso
Informação publicada por Jornal Comunicação Ativa.
Uma das MPs destinava recursos para a compra de veículos para uso profissional – Foto: GettyImages Quatro medidas provisórias (MPs) relacionadas à concessão de créditos e subsídios perderam a validade entre setembro e outubro. Três delas abriram créditos extraordinários de aproximadamente R$ 31,05 bilhões no Orçamento de 2026 para ações de apoio ao setor aéreo, financiamento de veículos e atendimento a famílias atingidas por enchentes. A quarta autorizava subsídios à produção e à importação de óleo diesel. Os recursos utilizados enquanto as MPs estavam em vigor não precisam ser devolvidos. As …
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