Quem é obrigado a votar e o que é o voto em trânsito
Voto obrigatório vale para alfabetizados entre 18 e 69 anos; voto em trânsito permite votar fora do domicílio eleitoral
O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70.
Ficam fora da obrigatoriedade os não alfabetizados, os menores de 18 anos e os maiores de 70, para quem o voto é facultativo.
O Estado tem o dever de facilitar o acesso às urnas, inclusive para eleitores que estiverem longe do domicílio eleitoral.
O voto em trânsito existe para reduzir barreiras geográficas e burocráticas e permitir que o eleitor vote fora da sua cidade de origem.
Barreiras geográficas e burocráticas são apontadas como obstáculos ao exercício do voto; reduzir essas barreiras aumenta a chance de comparecimento às urnas.
A consolidação da democracia depende de mecanismos que garantam a máxima participação do eleitorado; participação ampla sustenta a legitimidade do processo eleitoral.
Reduzir obstáculos transforma a obrigação legal de votar em possibilidade real de votar para quem se desloca pelo país.