Rabobank paga dívida de R$ 124 milhões com a Prefeitura após força‑tarefa da CPI
CPI dos Devedores começou há uma semana; desconto de juros e multas reduziu o débito para R$ 23 milhões
O Banco Rabobank quitou dívida inicialmente de R$ 124 milhões com a Prefeitura, informou o presidente da CPI, Sansão Pereira.
Com descontos de juros e multas de R$ 100 milhões, o saldo remanescente ficou em R$ 23 milhões, segundo Sansão Pereira.
A força‑tarefa da CPI dos Devedores começou há uma semana e tem a função de notificar, ouvir e encaminhar contribuintes à Secretaria Municipal da Fazenda e à Procuradoria Geral do Município; a CPI não negocia dívidas nem concede descontos.
Um representante do Rabobank estava previsto para a reunião de quinta (17/09), mas a presença não foi necessária após o pagamento.
Profissionais da Uber entraram em contato com a CPI avaliando adesão ao programa de regularização; a empresa está convidada e intimada a prestar esclarecimentos.
O prazo para devedores quitarem os débitos vai até 15 de outubro; o parcelamento pode chegar a 120 vezes pelo programa Fique em Dia.
Foram anunciados descontos do programa: 90% de juros e multas para pagamento à vista; 80% para parcelamento em até 3 vezes; 70% para parcelamento em até 6 vezes.
Os atendimentos presenciais da força‑tarefa ocorrem na Sala 214, 2º andar do Palácio Anchieta, das 12h às 18h; contato pelo telefone (11) 3396‑4794 e e‑mail cpi-devedores-acordos@saopaulo.sp.leg.br.
A CPI aprovou prorrogação de 120 dias para continuar as apurações, explicou Sansão Pereira, que citou 133 devedores acima de R$ 100 milhões, totalizando R$ 112 bilhões em dívidas.
O vereador Kenji Ito disse que mais de R$ 2 bilhões já foram devolvidos ao município por medidas da CPI.
Para aquela reunião foram convocados representantes da Savoy Imobiliária Construtora Ltda., ISCP Sociedade Educacional (Anhembi Morumbi), Prevent Senior, Itaú Unibanco, Viseu Participações, Uber do Brasil, Grupo Citibank, Tordesilhas Capital, Cruzeiro do Sul Educacional S.A. e Costa Cruzeiro Agência Marítima e Turismo Ltda.; novos requerimentos renovaram convites e intimações a essas e outras empresas.
A vereadora Janaina Paschoal apresentou requerimento solicitando à Procuradoria Geral do Município o quantitativo de processos judiciais cuja pendência versa apenas sobre honorários de sucumbência.
O colegiado aprovou diligência ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reunião com o presidente desembargador Francisco Eduardo Loureiro sobre ações judiciais relacionadas a convocações da CPI.
Sobre decisões do STF, Sansão Pereira comentou que ministros, incluindo Dias Toffoli, desobrigaram a presença de representantes da Qualicorp, Hapvida Notredame Intermédica e Prevent Senior nas convocatórias.