Eleições

Recaptura de fugitivo em Passo Fundo terminou em liberação por restrição eleitoral

Homem foi encontrado em um bar, levado à delegacia e liberado porque a prisão estava proibida no período eleitoral sem exceções previstas

PRedação Política.SP3 de out. de 2026, 22h02· 14 acessos
Recaptura de fugitivo em Passo Fundo terminou em liberação por restrição eleitoral
Reprodução: rduirapuru.com.br

Homem que fugiu do Instituto Penal de Passo Fundo foi recapturado em um bar enquanto jogava sinuca e liberado pela polícia.

A liberação ocorreu por causa da restrição a prisões prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, válida entre cinco dias antes da eleição e 48 horas após o fim da votação.

O fugitivo recebeu atendimento médico, foi levado à Delegacia e acabou liberado por não haver hipótese que autorizasse prisão durante o período eleitoral.

O advogado criminalista Fabrício Lorandi Pinheiro explicou que a regra protege o direito de voto e não impede todas as prisões; há exceções legais.

Entre as exceções estão prisões em flagrante e condenações definitivas por crimes considerados inafiançáveis.

O homem cumpria pena em regime semiaberto no Instituto Penal, que recebe principalmente apenados desse regime, diferente do Presídio Regional, destinado a presos provisórios e regime fechado.

Muitos detentos do semiaberto usam monitoramento eletrônico, trabalham de dia e cumprem recolhimento domiciliar no horário determinado.

Segundo o advogado, a fuga só pode ser falta grave caso não haja violência ou grave ameaça, podendo gerar regressão de regime, mas a apuração poderá ocorrer após o fim da restrição eleitoral.

Crimes cometidos durante a eleição, como compra de votos, boca de urna, propaganda irregular, transporte ilegal de eleitores e violência para influenciar voto, autorizam prisão em flagrante.

5 dias — prazo antes da votação em que começam as restrições à prisão

48 horas — duração da restrição após o encerramento da votação

29 de setembro a 6 de outubro — período da restrição nas Eleições 2026

"Ele não poderia permanecer detido apenas por ser considerado foragido", disse o advogado Fabrício Lorandi Pinheiro.

A conduta do detento poderá ser apurada e levar à regressão de regime após o fim da restrição eleitoral.

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