Receita e CGIBS aprovam documentos técnicos da Plataforma Pública do split payment
Seis manuais detalham integração, comunicação, segurança e operações para separar IBS e CBS na liquidação financeira
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram os documentos técnicos da Plataforma Pública do split payment.
Os seis materiais aprovados estabelecem padrões que permitirão que instituições financeiras e prestadores de serviço adaptem seus sistemas para comunicar segregação de IBS e CBS no momento da liquidação financeira.
Foram aprovados o Manual de Operações, o Manual de Integração, o documento OpenAPI, o Manual de Tempos, o Manual de Redes e o Manual de Segurança.
A plataforma funcionará como ponto de comunicação entre instituições operadoras de sistemas de pagamento ou prestadoras de serviços de pagamento e os órgãos que administram o IBS e a CBS.
O manual de integração prevê que a plataforma receba eventos de transações, faça validações, registre informações para rastreabilidade e auditoria e comunique à Receita Federal e ao CGIBS fluxos como início, atualizações, baixa, pagamento e segregação após liquidação financeira.
A plataforma não executará regras de negócio de cálculo de tributos ou apuração; sua função é comunicação e integração entre participantes e órgãos públicos para informações sobre IBS e CBS.
A aprovação é mais uma etapa da preparação tecnológica para a implementação do novo modelo tributário; em agosto foi publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4 com documentação sobre procedimentos e padrões operacionais.
A implementação do split payment ocorrerá de forma gradual dentro da transição da Reforma Tributária; a aprovação dos documentos técnicos não significa uso imediato por todas as empresas.