Recurso de Arruda contra indeferimento ao GDF chegou ao TSE em 19/9

Recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra o indeferimento do registro de candidatura ao governo do Distrito Federal chegou ao Tribunal Superior Eleitoral neste sábado (19/9).

O Ministério Público Eleitoral terá dois dias para se manifestar sobre o caso; o prazo foi aberto neste domingo (20/9).

Depois da manifestação do MP, os autos ficarão conclusos para o relator, ministro Dias Toffoli, que poderá dar provimento ao recurso, rejeitá‑lo ou levar o caso a julgamento em plenário no prazo de três dias.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferiu o registro de Arruda em 3 de setembro ao reconhecer que ele está inelegível por seis condenações por improbidade administrativa em processos da Operação Caixa de Pandora.

As impugnações que levaram ao indeferimento foram apresentadas pelo Ministério Público e por Cláudio Ferreira Domingues (Democrata), candidato a deputado distrital.

A defesa de Arruda alega que as mudanças na Lei da Ficha Limpa em 2025, pela Lei Complementar nº 219/2025, o deixaram elegível e pedem que o prazo de inelegibilidade de múltiplas condenações seja contado a partir da primeira condenação, de junho de 2014.

O tema da flexibilização da Ficha Limpa está sendo discutido em outro julgamento no Supremo Tribunal Federal, cujo andamento foi suspenso em 11 de setembro após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.

Os advogados Francisco Emerenciano e Yully Carneiro de Alencar disseram que “é evidente que as condenações por improbidade devem gerar inelegibilidades”, mas que elas “não podem representar um convite à manipulação de processos por meio de fatiamento das ações judiciais para reduzir a pó a capacidade eleitoral passiva de candidaturas”.

Arruda recorreu ao TSE após a decisão do TRE-DF que barrou sua candidatura; o próximo passo processual é a decisão do relator após os dois dias de manifestação do MP.