Relatoria do arrendamento da Itapemirim passa à ministra Regina Helena Costa
Redistribuição ocorreu após impedimento do ministro Gurgel de Faria; documentos chegaram ao gabinete nesta quarta, “conclusos para decisão”.
Ministra Regina Helena Costa assumiu a relatoria do processo sobre o arrendamento das operações da Itapemirim nesta terça, 29 de setembro de 2026, com documentos encaminhados a ela na manhã de 30 de setembro.
A mudança não libera pagamentos aos credores nem altera viagens, mas decisões futuras podem afetar receitas da massa falida e os direitos aguardados por antigos funcionários.
O processo no STJ envolve a disputa entre Suzantur e Viação Águia Branca pelo arrendamento; a relatoria mudou após o impedimento do ministro Gurgel de Faria. Os documentos foram remetidos ao gabinete de Regina Helena Costa às 10h desta quarta-feira e o processo aparece como “conclusos para decisão”.
Regina Helena Costa participou do julgamento de 9 de junho de 2026, quando acompanhou voto favorável à Águia Branca que retirou a tutela cautelar obtida pela Suzantur; na ocasião, ela também questionou se a matéria falimentar deveria ser julgada pelos colegiados de direito público do STJ.
O impedimento de Gurgel de Faria passou a valer em 18 de setembro de 2026 em razão do casamento de uma filha com advogado ligado à causa; ele preservou atos praticados até 17 de setembro e determinou redistribuição.
23 de setembro — documentos chegaram à unidade de classificação e distribuição do STJ
29 de setembro — processo redistribuído à ministra Regina Helena Costa por impedimento
30 de setembro — documentos encaminhados ao gabinete da relatora, concluidos para decisão
“A expressão não significa que a decisão já foi tomada”, registra o andamento que apontou o processo como “conclusos para decisão” às 10h desta quarta.
A próxima etapa é a análise da ministra Regina Helena Costa do pedido pendente; decisões individuais podem ocorrer, e, se for necessário, o caso seguirá para julgamento na Primeira Turma.