Relatório da PEC da Segurança Pública deixa de fora repasse das bets
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
O relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do relatório final o dispositivo que destinaria 30% do imposto federal sobre as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A ideia é que a proposta volte depois ao Congresso em forma de projeto de lei. Por enquanto, o dispositivo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sai da PEC para que uma alteração tida como necessária no texto não obrigue a PEC a voltar para a Câmara nem force a rejeição do texto no Senado. A ideia é votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário nesta q…
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