Rio Claro não fará refis este ano, diz secretaria de Finanças

Rio Claro não fará refis este ano, diz a secretária municipal de Finanças.

A decisão decorre da tramitação da venda da dívida ativa e da securitização, que não previram o refinanciamento nos termos do edital.

Elisa Vitte, secretária de Finanças, afirmou que o refis não foi previsto no edital da contratação da empresa que venderá a dívida ativa e, por isso, não poderá ocorrer.

Vitte disse também que a experiência com refis é negativa: muitos contribuintes aderem, pagam a primeira parcela e não pagam mais.

Os mesmos vereadores que aprovaram, em junho, a legislação para a cessão onerosa dos créditos municipais têm cobrado a realização do refis, mas a prefeitura definiu não realizar o programa este ano.

A Prefeitura abriu processo para contratar instituição financeira que fará a venda da dívida ativa; o pregão eletrônico terá sessão pública em 20 de outubro e o edital estará disponível a partir desta sexta-feira (2).

A regulamentação municipal estabelece que a cessão dos recebíveis não extingue nem modifica a obrigação do contribuinte perante o município, e que os órgãos municipais manterão a constituição, controle e cobrança administrativa e judicial dos créditos.

Mais de 90% — parcela da população de Rio Claro que, segundo a secretária, consegue pagar impostos em dia

20 de outubro — sessão pública do pregão eletrônico

a partir desta sexta-feira (2) — disponibilidade do edital

Pelo menos 50% — parte dos recursos prevista para financiar o regime próprio de previdência municipal

"Para haver o refis precisaria prever isso nos termos do contrato para se poder fazê-lo", afirmou Elisa Vitte, que concluiu: "Foi uma decisão do governo não ter mais o refis."