Rio inclui repasses do Jaé em licitação de R$ 1 bilhão e divide 50/50 receita de integrações
Secretaria Municipal de Transportes publicou regras no Diário Oficial em 29 de setembro de 2026; banco contratado processará repasses aos operadores.
Prefeitura do Rio incluiu os repasses do Jaé na licitação bancária de R$ 1 bilhão e determinou divisão igualitária da receita de integrações.
A nova regra atribui 50% da tarifa ao transporte complementar e 50% ao outro serviço municipal nas viagens integradas reconhecidas pelo Jaé.
A medida foi publicada no Diário Oficial em 29 de setembro de 2026 pela Secretaria Municipal de Transportes; a Câmara de Compensação Tarifária apurará os valores devidos e o banco contratado deverá processar os repasses nas contas dos operadores indicadas pela unidade financeira.
A divisão vale para integrações entre o Sistema de Transporte Unificado Complementar (STUC) — que inclui vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local, os cabritinhos e o Transporte Especial Complementar — e outro transporte coletivo municipal; a ordem do embarque não altera a proporção.
A Prefeitura manterá o pagamento das gratuidades validadas no Jaé até o limite de dez por veículo por dia; além desse teto, as gratuidades não gerarão pagamento adicional nem crédito.
A apuração financeira será por prestador, com pagamentos às terças-feiras (transações de quinta a domingo) e às sextas-feiras (transações de segunda a quarta); se o dia não for útil, o pagamento fica para o primeiro dia útil seguinte.
A remuneração do transporte complementar será feita sem desconto da tarifa de bilhetagem do Jaé; o operador terá cinco dias úteis, a partir da disponibilização do demonstrativo financeiro, para pedir revisão e apontar registros contestados.
O R$ 1 bilhão é o valor indicado para a licitação bancária que reúne folha de servidores, pagamentos a fornecedores, transferências da conta da bilhetagem e outros serviços financeiros, e não representa transferência direta desse montante aos operadores.
Os registros do Jaé serão a base para calcular viagens, gratuidades e valores devidos; a Secretaria poderá comparar bilhetagem com cadastros, dados operacionais, localização de veículos e fiscalização para ajustar ou excluir registros incompatíveis.
R$ 1 bilhão — valor indicado para a licitação bancária que inclui o Jaé
50% — parcela atribuída ao transporte complementar nas integrações
10 — limite de gratuidades pagas por veículo por dia
5 dias úteis — prazo para contestação do demonstrativo financeiro
28 de janeiro de 2027 — início previsto para os novos serviços
setembro de 2027 — vigência apontada do contrato bancário atual
A Secretaria de Fazenda anunciou que a seleção estava em fase preparatória, com outorga a ser paga pela instituição financeira após assinatura do contrato.
Eventual transição contratual prevê início dos novos serviços em 28 de janeiro de 2027; encerramento antecipado do contrato atual e restituição seguirão procedimentos legais e contratuais.