Rio veta usados 2023/24 na transição e diz que subsídios não terão fundo garantidor

A Prefeitura do Rio proibiu ônibus fabricados em 2023 e 2024 na Rede de Entrada da Etapa 2 e permitiu usados só a partir de 2025, substituídos por zero-quilômetro até janeiro de 2028.

A Secretaria Municipal de Transportes confirmou que não haverá fundo garantidor nem cessão ou vinculação de receitas para os subsídios; os pagamentos dependerão das dotações anuais do orçamento municipal.

O Esclarecimento nº 12 foi publicado no Diário Oficial do Município em 26 de agosto de 2026 e reafirma o Anexo I.4 (Especificação de Frota) como critério técnico-objetivo.

A exceção permite veículos usados que atendam ao requisito de fabricação a partir de 2025 e às especificações do Anexo I.4, mas esses ônibus devem sair da operação em janeiro de 2028.

O documento também afirma que insuficiência de dotação, contingenciamento ou limitação fiscal não pode justificar redução, suspensão ou adiamento dos pagamentos quinzenais do subsídio.

O contrato não prevê encargos moratórios específicos para atraso; eventual inadimplemento será tratado pela matriz de riscos e pode gerar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

A modelagem prevê padrão Proconve P8/Euro VI e admite outras tecnologias energéticas, como gás, biometano e propulsão elétrica, além de ar-condicionado, acessibilidade, câmeras e ITS.

A concorrência da Etapa 2 segue marcada para sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral do Município, no Centro, com cinco contratos em disputa.

~R$ 1,4 bilhão — soma dos cinco contratos em disputa

~1.420 ônibus — frota de referência nas áreas de Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Ilha do Governador e Vila Isabel

"Não haverá fundo garantidor", afirmou a SMTR no Esclarecimento nº 12.

A próxima etapa é a sessão da Etapa 2, dia 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral do Município, no Centro.