RJ vai criar 5.180 vagas em presídios entre 2026 e 2028
Pacto de 11 anos prevê obras, R$ 372 milhões em aportes iniciais e metas anuais de vagas no sistema prisional do estado
Governo do Rio de Janeiro fechará pacto para criar 5.180 vagas no sistema prisional entre 2026 e 2028.
O acordo tem vigência de 11 anos e prevê financiamento com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do Estado de R$ 70 milhões em 2026 e R$ 260 milhões em 2027‑2028.
Serão 2.180 vagas em 2026 por acréscimo de módulos em unidades existentes, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028, totalizando 5.180 novas vagas no período de três anos.
A Senappen informa que o Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 46.000 pessoas presas em celas físicas, com variação segundo inclusão de prisões domiciliares e monitoramento eletrônico.
O documento exige elaboração de estudos até dezembro de 2027 e prevê um plano de longo prazo para 2029 a 2036, além de mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.
"Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário", disse o promotor de Justiça sobre superlotação e sua ligação com facções criminosas e violação de direitos fundamentais.
O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a assinatura representa o dever constitucional de apresentar estabelecimentos prisionais adequados para o cumprimento da execução penal.
Um estudo do centro de pesquisa Justa, apresentado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra concentração de gastos na polícia e subfinanciamento de políticas para egressos.