Santa Bárbara aprova prioridade psicológica para vítimas de exploração sexual
Projeto 71/2026 cria atendimento prioritário na rede municipal de saúde e assistência social
A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 71/2026, que estabelece prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual.
A regra valerá nos serviços municipais de saúde e assistência social, prevê sigilo e prioridade absoluta segundo o ECA, e exige integração entre os órgãos municipais de saúde, assistência social e educação para acompanhamento das vítimas.
O projeto, de autoria do vereador Alex Dantas (PL), foi destaque da 35ª sessão ordinária e recebeu 17 votos favoráveis no plenário; a proposta cita que a demanda por saúde mental costuma superar a capacidade imediata da rede pública.
Na sequência da sessão foram analisadas propostas de alteração de nomes de ruas e pedidos de moções sobre reforço da segurança pública em Santa Bárbara d’Oeste.