Santo André publica novo Plano Diretor válido por 10 anos
A lei foi sancionada neste sábado (22) após revisão iniciada em 2021 e deve orientar investimentos e legislação urbanística.
A Prefeitura de Santo André publicou neste sábado (22) a lei do novo Plano Diretor para orientar a cidade pelos próximos 10 anos.
O texto passa a ser referência para programas, projetos, investimentos, legislação urbanística e decisões sobre o território durante a vigência.
A revisão começou em 2021 e, em 2025, a proposta foi debatida em oito audiências públicas municipais; o Conselho Municipal de Política Urbana aprovou o texto em dezembro de 2025.
A proposta do Executivo chegou à Câmara Municipal e recebeu 45 emendas; 28 foram sancionadas integralmente e outras cinco tiveram acolhimento parcial após análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“O Plano Diretor é uma construção para o futuro de Santo André...chegamos a um texto que combina planejamento, sustentabilidade, produção habitacional, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades”, disse o prefeito Gilvan Ferreira.
Um dos eixos reforçados é a Habitação de Interesse Social (HIS); a Câmara aperfeiçoou regras para empreendimentos de HIS em áreas de titularidade do Poder Público.
A legislação incorpora diretrizes climáticas: ampliar permeabilidade do solo, valorizar cursos d’água, reduzir vulnerabilidades e usar Soluções Baseadas na Natureza, partindo da divisão de bacias e subbacias do município.
O Plano fortalece a função ambiental da Zona de Contenção Urbana no entorno do Polo Petroquímico, permitindo atuação como amortecedor ambiental e barreira ao adensamento.
O texto reforça acessibilidade e desenho universal, amplia proteção ao patrimônio cultural e prevê instrumentos para planejamento democrático e autoaplicabilidade.
Na área econômica, o Plano incentiva comércio local, pequenos e microempreendedores, economia criativa, turismo de base comunitária e amplia infraestrutura de telecomunicações e conectividade.
Também são previstos incentivos a corredores comerciais, estratégias de retrofit e requalificação de galpões industriais, estimulando eficiência energética e adequação ambiental de imóveis subutilizados.
“Foram anos de trabalho técnico, diálogo e participação...agora começa a etapa de implementação, regulamentação e transformação das diretrizes em projetos e políticas públicas”, declarou a secretária Marília Formoso Camargo.
10 anos — vigência do novo Plano Diretor
2021 — início da revisão
2025 — ano das audiências públicas e tramitação legislativa
dezembro de 2025 — aprovação pelo CMPU
45 — emendas recebidas pela Câmara
28 — emendas sancionadas integralmente
5 — emendas acolhidas parcialmente
8 — audiências públicas realizadas em 2025
A próxima etapa é a implementação e a regulamentação das diretrizes para virar projetos, políticas públicas e obras no território de Santo André.