São Bernardo regulariza 81 ambulantes com carteirinhas de licença
Entrega ocorreu nesta segunda (21/9) no Salão Nobre; prefeitura já registrou 370 ambulantes cadastrados.
São Bernardo entregou nesta segunda (21/9), no Salão Nobre do Paço Municipal, carteirinhas de licenciamento a 81 ambulantes previamente cadastrados.
Outros 50 trabalhadores já haviam recebido carteirinhas em maio; o município tem atualmente mais de 370 ambulantes cadastrados e a Secretaria de Planejamento Urbano avalia novos pedidos, com expectativa de um terceiro lote nas próximas semanas.
A ação da Secretaria de Planejamento Urbano, comandada por Milena Graciano, retira 81 trabalhadores da informalidade e oferece segurança jurídica para o exercício da atividade.
O prefeito Marcelo Lima participou da cerimônia diante de cerca de 90 pessoas e garantiu apoio para qualificação e ampliação das atividades dos licenciados.
Com a carteirinha, os ambulantes devem renovar a licença anualmente nos meses de janeiro e fevereiro, portar e exibir o documento à fiscalização e manter a área limpa com lixeira e passagem livre de 1,20 metro.
Fica vedada a venda de medicamentos, bebidas alcoólicas, inflamáveis, armas, material obsceno, ervas medicinais, frutas fatiadas e outros produtos prejudiciais à saúde; mercadorias e equipamentos devem ser removidos ao término das atividades.
Dejaci da Silva Santos, conhecida como “Bibi do Milho”, agradeceu ao prefeito e à secretaria pela licença, que chamou de “motivo de orgulho e honra” para quem depende do comércio de rua.
A regularização integra uma política contínua de ordenamento urbano para a economia popular e inclui estudo para substituir a denominação “ambulante”, com projeto de lei em preparação.