São Carlos cria Comitê Pop Rua para acompanhar política a moradores em situação de rua
Decreto publicado em 22 institui colegiado paritário entre governo e sociedade civil, com prazo de 60 dias para regimento interno.
Prefeitura de São Carlos instituiu em 22 o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, chamado Comitê Pop Rua.
O colegiado terá 60 dias, a partir da sua constituição, para elaborar e aprovar o regimento interno.
O comitê terá composição paritária: nove secretarias municipais participaram com titular e suplente — incluindo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que coordenará o colegiado, além de Habitação, Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura.
A representação da sociedade civil terá dez integrantes distribuídos entre entidades religiosas de diferentes matrizes, usuários da rede de atenção à população em situação de rua, representantes da rede de defesa de direitos, do Conselho Municipal de Assistência Social e trabalhadores de organizações que atuam com o público-alvo.
Parte das vagas da sociedade civil será preenchida por processo eleitoral conduzido por edital da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
As atribuições do Comitê Pop Rua incluem elaborar o Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua, monitorar as ações da política municipal, criar indicadores de avaliação e propor mecanismos de divulgação e articulação entre as secretarias envolvidas.
O decreto permite a participação, com direito a voz, da Câmara Municipal, da OAB, da Defensoria Pública, do Ministério Público e das universidades sediadas na cidade; prevê ainda a criação de subcomitês temáticos e o convite a especialistas externos conforme necessidade.
"A criação do Comitê Pop Rua destaca o compromisso de São Carlos com a dignidade e os direitos da população em situação de rua", afirmou Gisele Santucci, secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania.
22 — data de publicação do decreto
9 — secretarias municipais com assentos
10 — vagas para representantes da sociedade civil
60 dias — prazo para aprovar o regimento interno
A próxima etapa é a publicação do edital pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para eleger parte das vagas da sociedade civil.