São José adota Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de outubro
Migração substitui a Nota Joseense; micro e pequenas empresas do Simples ficam obrigadas pela Resolução 189/2026
São José dos Campos passa a usar o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de outubro.
A mudança encerra a emissão da NFS-e pela plataforma Nota Joseense no site da Prefeitura; apenas guias, livros fiscais, relatórios e consultas seguirão disponíveis na página.
O Emissor Nacional é um sistema padronizado — desenvolvido pelo Governo Federal com Estados e Municípios — para emissão e recolhimento do ISSQN em todo o país.
A migração atende à Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que torna obrigatória a emissão da NFS-e por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
A prefeitura afirma que a padronização facilita emissão de notas idem entre municípios, reduz burocracia para prestadores que atuam em várias cidades e organiza dados para planejamento e fiscalização.
Com cruzamento padronizado de informações, a Prefeitura diz que ficará mais fácil identificar prestadores que não emitem nota corretamente, o que tende a reduzir a sonegação.
1º de outubro — início da obrigatoriedade do Emissor Nacional em São José dos Campos
Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026 — obriga ME e EPP optantes do Simples a emitir NFS-e
Contribuintes podem obter informações no site da Prefeitura ou pelo e-mail da Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF: sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.