São José dos Campos migra NFS-e para Emissor Nacional em 1º de outubro

A Prefeitura de São José dos Campos vai migrar a emissão da NFS-e da plataforma Nota Joseense para o Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de outubro.

A migração atende à Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que torna obrigatória a emissão da NFS-e para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

A mudança implica que não será mais possível emitir a NFS-e pelo site da Prefeitura na forma tradicional; apenas geração de guias, livros fiscais, relatórios e consultas das notas emitidas pelo Emissor Nacional permanecerão disponíveis na página municipal.

O Emissor Nacional padroniza a emissão de notas para prestação de serviços em todo o Brasil, unificando procedimentos entre municípios e reduzindo burocracia para prestadores que atuam em várias cidades.

A Prefeitura diz que os dados padronizados e o cruzamento de informações melhorarão o planejamento e a fiscalização, além de facilitar a identificação de prestadores que não emitem nota corretamente, reduzindo a sonegação.

Para esclarecer dúvidas, a Prefeitura fará uma transmissão ao vivo nesta sexta (25), às 15h, pela sua página no YouTube, com foco em prestadores de serviço e contadores.

Contribuintes podem buscar informações no site da Prefeitura ou contatar a Coordenadoria Tributária Mobiliária da SGAF pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.

1º de outubro — início da migração

Resolução Federal 189 — 23 de abril de 2026

Transmissão ao vivo — sexta (25), às 15h

E-mail de contato — sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br