São José prevê R$ 5,894 bi de receita e R$ 5,909 bi de despesa em 2027
Projeto da LOA 2027, assinado por Anderson Farias, foi protocolado em 30/9 e lido na Câmara em 1º/10.
A Prefeitura de São José dos Campos enviou à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 520/2026) para 2027, com receita estimada em R$ 5.894.911.000 e despesa fixada em R$ 5.909.443.000.
A diferença de R$ 14,5 milhões é explicada pela Prefeitura como decorrente da separação entre o Grupo 1 (regime financeiro) e Grupo 2 (regime previdenciário) do IPSM.
O projeto foi assinado pelo prefeito Anderson Farias em 29/9/2026, protocolado em 30/9 e começou a tramitar na Câmara ao ser lido na 53ª sessão ordinária em 1º/10.
Em comparação com a Lei Municipal nº 11.194 (orçamento 2026), a receita prevista para 2027 sobe 9,6% e a despesa, 10,3% (2026: receita R$ 5,376 bi; despesa R$ 5,356 bi).
Considerando apenas a administração direta, a receita orçada passa de R$ 4,551 bi em 2026 para R$ 5,098 bi em 2027, alta de 12%.
O projeto usou parâmetros do Relatório Focus de 3/7/2026: IPCA 4,18%, PIB 1,69% e Selic 12% ao fim de 2027.
A Secretaria de Educação e Cidadania terá R$ 1,458 bilhão em 2027 (alta de 10,7% sobre R$ 1,318 bi em 2026). A Secretaria de Saúde terá R$ 1,276 bilhão (alta de 7,1% sobre R$ 1,191 bi em 2026).
Outros valores previstos: Encargos Gerais R$ 490,4 milhões; Secretaria de Manutenção da Cidade R$ 367,6 milhões; Mobilidade Urbana R$ 351,3 milhões; Gestão Administrativa e Finanças R$ 143,9 milhões.
A Secretaria de Mobilidade Urbana tem a maior variação: passou de R$ 231 milhões em 2026 para R$ 351,3 milhões em 2027, alta de 52%.
Entre autarquias e fundações o projeto destina R$ 885,8 milhões ao IPSM; R$ 116,7 milhões à Fundhas; R$ 38,2 milhões à FCCR; R$ 1,5 milhão ao Fundo Municipal da Cultura.
A Câmara Municipal terá R$ 163,1 milhões em 2027, ante R$ 151,2 milhões em 2026, alta de 7,9%.
Na administração direta, gastos com pessoal e encargos somam R$ 1,342 bilhão, equivalentes a 26,3% da despesa da administração direta; obras e investimentos totalizam R$ 464,7 milhões (R$ 171,5 milhões próprios; R$ 293,1 milhões vinculados).
O orçamento prevê R$ 203,4 milhões em operações de crédito para 2027, contra R$ 90,9 milhões em 2026, alta de 123,7%; o maior financiamento é de R$ 103,2 milhões com o BNDES (linhas Finem, Fundo Clima e Mais Inovação).
Outros financiamentos: R$ 60,3 milhões pelo Programa Pró-Transporte para aquisição de 12 ônibus articulados elétricos; R$ 22,9 milhões para integração do transporte; e R$ 16,9 milhões pelo Programa Pró-Moradia.
O projeto autoriza ainda contratação de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de até R$ 241,9 milhões, equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida estimada de R$ 4,838 bilhões; a ARO deve ser quitada até 10/12 do exercício.
O artigo 7º permite abrir créditos adicionais suplementares de até 20% da despesa fixada, cerca de R$ 1,18 bilhão, e o artigo 8º exclui desse limite créditos com recursos de reserva de contingência, superávit, excesso de arrecadação e operações de crédito autorizadas por lei.
Os incentivos fiscais para projetos culturais e esportivos ficam fixados em R$ 18,6 milhões.
"As prioridades indiscutíveis da Administração continuam sendo a Educação e Saúde, confirmadas pela respectiva participação na despesa total", afirma o prefeito Anderson Farias na mensagem que acompanha o projeto.