São Paulo usa Smart Sampa para identificar agressores com medidas protetivas
Convênio assinado em 25.ago.2026 permite à GCM abordar agressores reconhecidos pelas câmeras e formalizar notificações.
A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo assinaram convênio para usar o Smart Sampa na identificação de agressores que descumprem medidas protetivas.
O acordo busca resolver um gargalo: 37% dos agressores com medidas protetivas na cidade não foram localizados por oficiais de justiça, e há mais de 2.000 agressores sem notificação formal.
O convênio foi firmado nesta 3ª feira, 25.ago.2026, durante o VII Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, na zona norte de São Paulo; estiveram presentes o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos), acompanhado de Cristiane Freitas.
O MPSP vai fornecer fotos dos agressores não notificados; a Prefeitura inserirá as imagens no sistema Smart Sampa; quando as câmeras reconhecerem o indivíduo, a Guarda Civil Metropolitana fará a abordagem e comunicará a decisão judicial.
O convênio pretende ser estendido ao Governo do Estado de São Paulo, que também irá aderir ao acordo com o Ministério Público.
O seminário marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu representantes da Prefeitura, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça.
O prefeito informou que cerca de 7.000 mulheres com medida protetiva já usam um aplicativo municipal que aciona viaturas automaticamente ao detectar a aproximação do agressor; nenhuma dessas mulheres sofreu feminicídio.
"Nós temos mais de 2.000 agressores que não foram notificados pela Justiça", disse o prefeito Ricardo Nunes ao explicar o mecanismo.
37% — parcela de agressores com medidas protetivas que não foram localizados por oficiais de justiça
2.000 — número de agressores sem notificação formal citado pela Prefeitura
7.000 — mulheres cadastradas no aplicativo municipal de acionamento automático
25.ago.2026 — data da assinatura do convênio e da publicação do decreto municipal que reúne políticas públicas para mulheres
O próximo passo é a adesão formal do Governo do Estado ao convênio e a implementação da base de fotos no Smart Sampa para uso operacional pela GCM.