SBPC envia moção pedindo recomposição orçamentária das 17 Unidades de Pesquisa do MCTI

A SBPC aprovou e encaminhou uma moção pedindo recomposição e estabilidade orçamentária para as 17 Unidades de Pesquisa do MCTI.

A entidade pediu recomposição emergencial dos recursos até o fim de 2026 e que o PLOA 2027 já preveja dotação compatível com as missões institucionais.

A moção foi aprovada pela Assembleia Geral de Sócios da SBPC em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), e enviada em 25 de agosto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; à ministra Luciana Santos; aos ministros Dario Durigan e Bruno Moretti; aos presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta; e aos deputados Domingos Neto, Átila Lira e ao senador Flávio Arns.

O texto afirma que as 17 UPs atuam em todas as regiões do país, fazem pesquisa de fronteira, formam pessoal qualificado, prestam serviços tecnológicos e exercem monitoramento e resposta a desafios socioambientais, da previsão de desastres à geração da Hora Legal Brasileira.

A moção aponta que o bloqueio orçamentário decorrente do Decreto nº 12.990/2026 provocou reduções no horário de funcionamento, em contratos terceirizados e em equipes técnicas, comprometendo a operação básica das unidades.

17 — número de Unidades de Pesquisa do MCTI citadas

Decreto nº 12.990/2026 — causa do bloqueio orçamentário citado

30 de julho — data da aprovação, na 78ª Reunião Anual da SBPC

25 de agosto — data do encaminhamento da moção

fim de 2026 — prazo para assegurar continuidade operacional solicitado

"É preciso reconhecer que capacidades científicas não são reiniciáveis", diz a moção, que alerta para perda de séries históricas, equipes e equipamentos caros quando a operação é interrompida.

A SBPC cobra recomposição emergencial do orçamento de todas as UPs para garantir continuidade até o fim de 2026 e solicita que o PLOA 2027 contemple dotação compatível desde sua elaboração.