SBPC repudia lei que reduz a Estação Ecológica do Cercadinho em Minas Gerais
A Assembleia Geral da SBPC aprovou a nota em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual em Niterói; lei já sancionada pelo governador Mateus Simões.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota de repúdio à lei que reduz a Estação Ecológica do Cercadinho, em Minas Gerais.
A lei nº 26.053 permite reduzir a área protegida de aproximadamente 224,8 hectares para 165,9 hectares.
A Assembleia Geral de Sócios da SBPC aprovou a nota em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual, realizada em Niterói (RJ), e classificou a redução como prejuízo à proteção de nascentes e à recarga hídrica.
A lei foi sancionada pelo governador Mateus Simões e, segundo a nota, a Estação Ecológica protege nascentes do córrego Cercadinho e aquíferos que contribuem para o abastecimento de Belo Horizonte e municípios vizinhos.
A SBPC afirma que a unidade garante serviços ecossistêmicos essenciais: infiltração das águas pluviais, proteção dos solos, conservação da vegetação nativa, equilíbrio climático local e qualidade da água consumida por milhares de pessoas.
A justificativa da redução mencionada na nota está ligada à implantação de intervenções de mobilidade urbana previstas em acordo entre órgãos públicos; o tema foi objeto de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"Defender a Estação Ecológica do Cercadinho significa defender o direito coletivo à água, ao equilíbrio ambiental e à qualidade de vida", diz a nota aprovada pela Assembleia Geral Ordinária dos Sócios em Niterói, 30 de julho de 2026.
O documento da SBPC também está disponível em PDF.