Secretário abre processo contra construtora por falhas na ponte do córrego Lageadinho
Portaria de 19 de agosto de 2026 aponta anomalias que exigem interdição total; empresa recusou reparos.
Secretário Lucas Luz abriu processo contra Imobiliária e Construtora Satélite Ltda por falhas estruturais na ponte sobre o córrego Lageadinho.
A portaria nº 56, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 6.260, afirma que as anomalias exigem interdição total e imediata da ponte.
A obra remanescente é a ponte em concreto armado na Avenida Bandeirantes, na saída para Primavera do Leste, cuja execução é atribuída à Imobiliária e Construtora Satélite Ltda.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura notificou extrajudicialmente a empresa para cumprimento contratual, acionamento da garantia, apresentação de cronograma e execução das correções; a empresa recusou expressamente realizar as reparações.
O processo vai apurar a necessidade de reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição de partes da obra, com custos a cargo da contratada, e eventual aplicação das sanções previstas no contrato, no edital e na legislação.
Portaria nº 56 — abertura do processo
Data — 19 de agosto de 2026
Diário Oficial do Município nº 6.260 — publicação
Prazo — até 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogado
"Determino, ainda, que a comissão processante observe na íntegra todos os direitos e garantias constitucionais inerentes aos princípios da ampla defesa e do contraditório da empresa processada", afirmou o secretário municipal de Infraestrutura, Lucas Luz.
A comissão processante terá até 30 dias, prorrogáveis, para concluir o processo administrativo e decidir sobre reparações e sanções.