Segunda, 24: último dia para se inscrever no Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba

Interessados têm até segunda, 24, para se inscrever no Conselho Municipal de Turismo (CMT) de Ubatuba para o biênio 2026-2028.

O prazo é decisivo porque o decreto de prorrogação de mandato dura 120 dias; após esse período o conselho fica impedido de deliberar.

A inscrição exige preenchimento de formulário eletrônico e anexação da documentação exigida para cada segmento, reunidos em um único PDF, orienta a Secretaria de Tecnologia da Informação.

Após análise e habilitação, representantes da Cadeia Produtiva do Turismo e da Sociedade Civil Organizada serão escolhidos em Assembleia Eleitoral, conforme regras previstas no edital.

O edital detalha procedimentos para indicação, inscrição, habilitação e eleição dos representantes que integrarão o colegiado formado por poder público, cadeia produtiva do turismo e sociedade civil organizada.

O CMT atua com a Secretaria de Turismo na implementação da Política Municipal de Turismo, com caráter deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo.

Entre as atribuições estão analisar políticas e projetos do setor, acompanhar programas municipais, propor diretrizes para o turismo e deliberar sobre a aplicação do Fundo Municipal de Turismo.

A legislação prevê composição tripartite com 27 membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos igualmente entre os três segmentos, com mandato de dois anos.

Na representação do poder público estão secretarias municipais, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart), a Companhia Municipal de Turismo (Comtur) e Unidades de Conservação com atuação no município.

"É de extrema importância cumprirmos os prazos, visto que o nosso decreto de prorrogação de mandato é de 120 dias", declarou o secretário de Turismo Anderson Paiva.

Próximo passo: inscrições até segunda, 24; depois vêm a análise de habilitação e a Assembleia Eleitoral para escolha dos representantes.