Senacon reúne BC, Procons e ministérios para estratégia contra o endividamento
Oficina em Brasília discutiu prevenção, tratamento do superendividamento e medidas como Núcleos de Prevenção ao Endividamento e protocolo nacional
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promoveu em Brasília uma oficina com Banco Central, Procons, Ministério da Fazenda, MPU e MJSP para traçar estratégia contra a inadimplência.
O encontro visa criar e fortalecer Núcleos de Prevenção ao Endividamento (NPEs) e elaborar um protocolo nacional de atendimento ao consumidor endividado.
A oficina ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, reuniu representantes de Procons das cinco regiões, o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério Público da União, e tratou de crédito ao consumidor, fiscalização e combate ao endividamento.
Izabela Moreira Correa, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, alertou que a expansão da bancarização exige debate sobre a qualidade da inclusão financeira e proteção ao consumidor.
A Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) foi citada como base legal; ela define superendividado e introduziu princípios de crédito responsável e educação financeira no Código de Defesa do Consumidor.
96% — parcela da população brasileira bancarizada
mais de 50 milhões — consumidores que pagam juros relacionados ao cartão de crédito
40 milhões — consumidores que usam o cartão apenas para compras à vista ou parceladas sem juros pelo lojista
"O Banco Central usa os subsídios que vêm nessas reclamações de consumidores financeiros para orientar o nosso trabalho de supervisão de conduta", disse Izabela Moreira Correa durante a oficina.
O próximo passo anunciado foi intensificar a implantação dos NPEs, ampliar a rede de acolhimento e construir um protocolo nacional para diagnosticar dívidas considerando o mínimo existencial, além de oficinas práticas com casos reais para Procons.