Senado abre consulta pública sobre MP 1.394 que proíbe apostas online
Consulta via e-Cidadania somou mais de 150 mil votos até 27.set.2026; MP foi assinada por Lula em 25.set.2026.
Senado abriu consulta pública sobre a MP 1.394/2026 que proíbe cassinos online e plataformas de apostas esportivas.
A MP entra em vigor com a publicação no DOU e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.
Até domingo (27.set.2026) a consulta via e-Cidadania vinculada a contas gov.br recebeu 153.708 votos: 92.408 a favor (60%) e 61.300 contra (40%).
A MP 1.394 foi assinada na sexta-feira (25.set.2026) por Luiz Inácio Lula da Silva e bane o “Tigrinho”, cassinos on-line e plataformas que permitem apostas esportivas.
Novas apostas deixaram de ser permitidas no país; os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro e publicidades e patrocínios das casas de apostas têm o mesmo prazo para remoção do ambiente físico e digital.
Para fiscalização, o governo coordenará a derrubada de sites ilegais com a Anatel e com as lojas de aplicativos, proibirá qualquer transferência bancária para apostas, fará varredura automática em sites e apps e bloqueará contas bancárias usadas ilegalmente.
A Advocacia-Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais para destinar os recursos à segurança pública.
25.set.2026 — data da assinatura da MP
27.set.2026 — data da contagem dos votos na consulta pública
5 de outubro — prazo para saque de saldos e remoção de patrocínios/publicidade
120 dias — prazo para aprovação da MP no Congresso