Senado autoriza refinanciamento de US$ 4,88 mi do Senegal com o Brasil
Projeto (PRS 53/2025) foi aprovado em 1º.set.2026 e segue para promulgação; dívida é do Proex e tem juros de 0,5% ao ano.
Senado aprovou em 1º.set.2026 projeto que permite à Presidência ratificar acordo para refinanciar US$ 4,88 milhões do Senegal.
O texto (PRS 53/2025) segue para promulgação e foi solicitado pela Presidência por meio da Mensagem MSF 28/2024.
A dívida decorre do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) e refere-se a parcelas com vencimento entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Os pagamentos foram suspensos no mesmo período por conta dos impactos da pandemia de covid-19, quando o Senegal direcionou recursos a saúde pública, proteção social e recuperação econômica.
As tratativas para moratória e reestruturação foram coordenadas pelo Clube de Paris, fórum dos principais credores bilaterais.
Pelo acordo aprovado, o montante será dividido em frações e quitado em parcelas semestrais (variação de seis a dez parcelas), com juros de 0,5% ao ano.
US$ 4,88 milhões — valor total a ser refinanciado
Maio de 2020 a dezembro de 2021 — vencimentos originais das parcelas
0,5% ao ano — taxa de juros aplicada
6 a 10 — número de parcelas semestrais previstas