Senado diz a Fux que divulgar visitas viola sigilo de congressistas
Informação publicada por Poder 360.
O Senado Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a divulgação de registros individualizados de entrada e saída de visitantes pode violar o sigilo dos congressistas e comprometer a independência dos senadores. A manifestação foi apresentada em resposta a um mandado de segurança que questiona a negativa do Senado a pedidos de acesso a dados de visitantes registrados desde 1º de fevereiro de 2019. Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, relator do caso, a Advocacia da Casa defendeu que os dados não sejam fornecidos a particulares com base apenas na LAI (Lei de Acesso à Informação). …
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