Sindicato do futebol pede suspensão da MP das Bets ou prazo de transição
Sinafut se habilitou como amicus curiae na ADI relatada por Luiz Fux e quer suspensão até decisão do Congresso ou do STF.
Sinafut pediu habilitação como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade relatada pelo ministro Luiz Fux que vai discutir a manutenção da MP das Bets, sancionada em 25/9 pelo presidente Lula.
A entidade solicitou suspensão imediata da MP até o Congresso deliberar sobre o tema ou até o julgamento final das ações no STF; como alternativa, pediu prazos de transição para que as bets tenham até seis meses para ficar no ar.
O sindicato diz ter legitimidade para representar federações, clubes e atletas e exige ao menos uma regra de transição até o fim da temporada esportiva — 31 de dezembro de 2026 — para preservar contratos de patrocínio, naming rights, publicidade, direitos de transmissão e repasses legais, argumento sustentado pelas reclamações dos clubes de que dependem da receita das bets para pagar despesas da temporada.