SME abre chamamento para ações de Educação em Direitos Humanos
Organizações da Sociedade Civil têm até 26/10/2026 para apresentar propostas; parceria terá vigência de 36 meses.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou o Edital de Chamamento Público nº 5/SME/2026 para selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) em Termo de Colaboração com a Prefeitura de São Paulo.
As propostas devem ser entregues até 26 de outubro de 2026, das 10h às 17h; a parceria terá vigência de 36 meses.
O objeto do Chamamento inclui desenvolvimento de ações formativas, monitoramento e avaliação, fortalecimento da Educação em Direitos Humanos, das Comissões de Mediação de Conflitos (CMCs) e da Gestão Democrática e Participativa na Rede Municipal de Ensino.
O projeto também prevê produção de materiais pedagógicos e orientadores, conteúdos educativos, estratégias de comunicação em Rede e eventos formativos integradores para a Secretaria Municipal de Educação, as 13 Diretorias Regionais de Educação e unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras.
As OSC interessadas devem entregar o envelope com a Proposta de Parceria na SME/COCEU/DIGP, Rua Líbero Badaró, nº 425, 5º andar, Centro Histórico, São Paulo; a sessão de abertura dos envelopes será em 27 de outubro de 2026.
O Chamamento observa a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 57.575/2016; o Edital e anexos estão disponíveis na página de Chamamentos Públicos da SME e eventuais alterações serão divulgadas nos meios previstos no Edital.
36 meses — vigência da parceria
26 de outubro de 2026, 10h–17h — prazo para entrega das propostas
27 de outubro de 2026 — sessão de abertura dos envelopes
Rua Líbero Badaró, 425, 5º andar — local de entrega e protocolo
A sessão de abertura dos envelopes em 27 de outubro de 2026 é o próximo ato público do processo.